A lei municipal do bem-estar animal e posse responsável foi assinada pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), na manhã de segunda-feira (26). A legislação era uma reivindicação antiga de protetores dos animais e ativistas da causa animal da cidade.

De acordo com a lei, o cidadão que soltar ou abandonar animais em vias públicas ou locais privados vai receber multa de R$ 1.242,00 (cerca de 300 FMP).

Já a pena para quem for flagrado maltratando cães ou gatos varia de R$ 207 a R$ 3.022,20. As infrações são classificadas de um grau leve até gravíssimo.

Somente no ano passado, foram cerca de 250 casos de maus tratos investigados pelo poder público.

A posse responsável instituída na legislação prevê diversas práticas, entre elas, a obrigação de manter a vacinação em dia, como prevenção à raiva, além de oferecer um lugar adequado para o animal.

Na cidade há ainda o Poupatempo Animal, que já realizou mais de 2 mil atendimentos veterinários gratuitos. A unidade conta com médico veterinário, assistente e outros profissionais capacitados. Possui equipamentos de oxigênio, terapia e oximetria (para medir pulso), saturação de oxigênio e auxílio respiratório, além de medicação completa para dar o primeiro auxílio aos animais. A cada semana, o serviço está em um local diferente. Os endereços são definidos com base na demanda de cada região.